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Decreto 003012/2015

Vigente
19/10/2015
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA ALICE DE BARROS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
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Decreto 003003/2015

Vigente
01/10/2015
DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RAMILÂNDIA EM 2015.
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Decreto 002973/2015

Vigente
19/06/2015
REGULAMENTA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE RAMILANDIA, ESTADO DO PARANA, O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉIRO DA EDUCAÇÃO BASICA E QUE SE REFERE A ALÍNEA "E" DO INCISO III DO CAPUT DO ART.60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕS TRANSITÓRIAS DA CF/88, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto 002964/2015

Vigente
19/06/2015
CONSTITUI COMISSÃO COORDENADORA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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