Opções de acessibilidade
Decreto 003045/2016 |
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| Vigente |
| 28/03/2016 |
| DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 003035/2016 |
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| Vigente |
| 15/02/2016 |
| REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E QUE SE REFERE A ALÍNEA "E" DO INCISO III DO CAPUT DO ART. 60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CF/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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