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Legislação
Filtro
Ano:
2005
Súmula:
educação
Categoria Legislação
Qualquer
Aditivo
Balanço Orçamentário
Decreto
Demonstrações
Lei Complementar
Lei Municipal
Lei Ordinária
Portaria
Receitas
Termos
Status Legislação
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1994
1993
Número
Data de Publicação
Súmula
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Categoria
Aditivo
10
Balanço Orçamentário
12
Decreto
3811
Demonstrações
110
Lei Complementar
4
Lei Municipal
1615
Lei Ordinária
2
Portaria
3374
Receitas
133
Termos
8
Status
Revogado
1
Vigente
9078
Ano
2024
190
2023
546
2022
514
2021
528
2020
394
2019
452
2018
512
2017
440
2016
334
2015
613
2014
247
2013
272
2012
496
2011
313
2010
287
2009
283
2008
240
2007
210
2006
174
2005
180
2004
139
2003
205
2002
166
2001
158
2000
110
1999
116
1998
131
1997
192
1996
136
1995
186
1994
159
1993
156
Pesquisa Avançada
Decreto 001644/2005
Status:
Vigente
Data de Publicação:
09/11/2016
Súmula:
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.
Detalhes
Lei Municipal 000409/2005
Status:
Vigente
Data de Publicação:
15/10/2015
Súmula:
DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DA EDUCAÇÃO FÍSICA NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE RAMILÂNDIA.
Detalhes
Dengue
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