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Ano:
1997
Súmula:
educação
Categoria Legislação
Qualquer
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Número
Data de Publicação
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Aditivo
10
Balanço Orçamentário
12
Decreto
3811
Demonstrações
110
Lei Complementar
4
Lei Municipal
1615
Lei Ordinária
2
Portaria
3374
Receitas
133
Termos
8
Status
Revogado
1
Vigente
9078
Ano
2024
190
2023
546
2022
514
2021
528
2020
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2018
512
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440
2016
334
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613
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247
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2000
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1999
116
1998
131
1997
192
1996
136
1995
186
1994
159
1993
156
Pesquisa Avançada
Decreto 000501/1997
Status:
Vigente
Data de Publicação:
17/01/2017
Súmula:
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO À CHEFE DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE.
Detalhes
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