Decreto 002874/2013 |
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Vigente |
03/11/2015 |
DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ GESTOR LOCAL DO PLANO DE METAS E COMPROMISSO DE TODOS PELA EDUCAÇÃO. |
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Decreto 002854/2013 |
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Vigente |
03/11/2015 |
DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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