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Ano

Portaria 004517/2025

Vigente
03/01/2025
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
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Portaria 004516/2025

Vigente
03/01/2025
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Decreto 003923/2025

Vigente
10/03/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO COM A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE RAMILÂNDIA - ACAMAR.
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Decreto 003922/2025

Vigente
07/03/2025
LANÇA E DEFINE PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
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Decreto 003921/2025

Vigente
28/02/2025
CONSTITUI A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2025, PARA A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE INTERESSE PÚBLICO, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
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Decreto 003920/2025

Vigente
28/02/2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORARIO.
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Decreto 003919/2025

Vigente
26/02/2025
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DE COMEMORAÇÕES CARNAVALESCAS.
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Decreto 003918/2025

Vigente
19/02/2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Decreto 003917/2025

Vigente
19/02/2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Decreto 003916/2025

Vigente
27/01/2025
REGULAMENTA O USO DE TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 815/2014, ESTABELECE CRITÉRIOS DE SUBSÍDIOS, CONTRAPARTIDAS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONTROLE DE HORAS-MÁQUINA
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Decreto 003915/2025

Vigente
27/01/2025
REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE HORA-MÁQUINA NO ÂMBITO DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO, CONFORME OS ARTIGOS 5º, 6º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1619/2025, E ESTABELECE CRITÉRIOS DE SUBSÍDIOS, CONTRAPARTIDAS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONTROLE DE HORAS-MÁQUINA, ORDEM DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E DIVULGAÇÃO NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA.
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Decreto 003914/2025

Vigente
29/01/2025
: INSTITUI A COMISSÃO DA REDE DE ATENÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA - PR.
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Decreto 003913/2025

Vigente
27/01/2025
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
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Decreto 003912/2025

Vigente
31/01/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO COM A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE RAMILÂNDIA - ACAMAR.
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Decreto 003911/2025

Vigente
22/01/2025
FIXA O VALOR DA UFM - UNIDADE FISCAL MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 003910/2025

Vigente
02/01/2025
- RESTABELECE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 1492/2023, MANTENDO SUSPENSAS AS DEMAIS LEIS MENCIONADAS NO DECRETO Nº 3854/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 001635/2025

Vigente
25/02/2025
ALTERA O ARTIGO 57 INCISO II DA LEI Nº 899/2015, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS, CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 001635/2025

Vigente
25/02/2025
ALTERA O ARTIGO 57 INCISO II DA LEI Nº 899/2015, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS, CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA/PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 001634/2025

Vigente
19/02/2025
ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 899/2015, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS, CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
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Lei Municipal 001633/2025

Vigente
19/02/2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Lei Municipal 001632/2025

Vigente
19/02/2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.341, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
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Lei Municipal 001631/2025

Vigente
19/02/2025
CRIA O CARGO DE EDUCADOR SOCIAL E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 891/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 001630/2025

Vigente
19/02/2025
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
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Lei Municipal 001629/2025

Vigente
19/02/2025
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Lei Municipal 001628/2025

Vigente
19/02/2025
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1617/2024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025.
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Lei Municipal 001627/2025

Vigente
19/02/2025
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1617/2024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025
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Lei Municipal 001626/2025

Vigente
19/02/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A CONCEDER A REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS .
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Lei Municipal 001625/2025

Vigente
14/01/2025
– ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 944/2016 QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DIÁRIAS
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Lei Municipal 001624/2025

Vigente
14/01/2025
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A CONCEDER A REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO SEU QUADRO DE PESSOAL.
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Lei Municipal 001623/2025

Vigente
14/01/2025
ALTERA O ARTIGO 57 E O ANEXO IV DA LEI Nº 899/2015, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS, CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA/PR.
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Lei Municipal 001622/2025

Vigente
14/01/2025
: DISPÕE SOBRE O USO, GESTÃO, CONTROLE, E AS CONDIÇÕES DE CONDUÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA, BEM COMO AS NORMAS PARA SUA AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO, UTILIZAÇÃO E GUARDA.
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Lei Municipal 001621/2025

Vigente
14/01/2025
ALTERA A LEI Nº 1.538/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO LEITEIRA NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, PARA SUPRIMIR A EXIGÊNCIA DO TÍTULO DE ELEITOR COMO REQUISITO DE ADESÃO AO PROGRAMA
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Lei Municipal 001620/2025

Vigente
14/01/2025
ALTERA OS VALORES INCIDENTES NO CARGO DE PREFEITO, CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017.
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Lei Municipal 001619/2025

Vigente
14/01/2025
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA O PROGRAMA “PORTEIRA ADENTRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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