Legislação

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• Status: Vigente
• Ano: 2019

Categoria Legislação QualquerAditivoBalanço OrçamentárioDecretoDemonstraçõesLei ComplementarLei MunicipalLei OrdináriaPortariaReceitasTermos

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993

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Categoria

• Aditivo 10
• Balanço Orçamentário 12
• Decreto 3893
• Demonstrações 110
• Lei Complementar 4
• Lei Municipal 1673
• Lei Ordinária 3
• Portaria 3747
• Receitas 133
• Termos 8

Status

• Revogado 1
• Vigente 9592

Ano

• 2025 97
• 2024 608
• 2023 545
• 2022 514
• 2021 528
• 2020 394
• 2019 452
• 2018 512
• 2017 440
• 2016 334
• 2015 613
• 2014 247
• 2013 272
• 2012 496
• 2011 313
• 2010 287
• 2009 283
• 2008 240
• 2007 210
• 2006 174
• 2005 180
• 2004 139
• 2003 205
• 2002 166
• 2001 158
• 2000 110
• 1999 116
• 1998 131
• 1997 192
• 1996 136
• 1995 186
• 1994 159
• 1993 156

Pesquisa Avançada

Portaria 001963/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/04/2020
Súmula: SUSPENDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
Detalhes

Portaria 001962/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/04/2020
Súmula: SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA CONSTITUÍDA POR MEIO DA PORTARIA 1955/2019.
Detalhes

Portaria 001961/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/04/2020
Súmula: EMENTA - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Detalhes

Portaria 001960/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/04/2020
Súmula: DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA O RECEBIMENTO E GESTÃO DE RECURSOS ATRAVES DO REGIME DE ADIANTAMENTO, PARA DESPESAS DE PEQUENA MONTA E DE PRONTO PAGAMENTO, NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 727/2012 REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 2755/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portaria 001959/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/04/2020
Súmula: SUSPENDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Detalhes

Portaria 001958/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/04/2020
Súmula: SUSPENDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Portaria 001957/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/04/2020
Súmula: DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS INSERVÍVEIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIM DE ALIENÁ-LOS.
Detalhes

Portaria 001956/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/04/2020
Súmula: DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA O RECEBIMENTO E GESTÃO DE RECURSOS ATRAVES DO REGIME DE ADIANTAMENTO, PARA DESPESAS DE PEQUENA MONTA E DE PRONTO PAGAMENTO, NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 727/2012 REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 2755/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portaria 001955/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/04/2020
Súmula: CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA AVERIGUAR SITUAÇÃO DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DE FATOS NARRADOS NO REQUERIMENTO 07/2019 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.
Detalhes

Portaria 001954/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/04/2020
Súmula: DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Detalhes

Portaria 001953/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/04/2020
Súmula: - DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA O RECEBIMENTO E GESTÃO DE RECURSOS ATRAVES DO REGIME DE ADIANTAMENTO, PARA DESPESAS DE PEQUENA MONTA E DE PRONTO PAGAMENTO, NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 727/2012 REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 2755/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portaria 001951/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/04/2020
Súmula: DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA O RECEBIMENTO E GESTÃO DE RECURSOS ATRAVES DO REGIME DE ADIANTAMENTO, PARA DESPESAS DE PEQUENA MONTA E DE PRONTO PAGAMENTO, NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 727/2012 REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 2755/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portaria 001950/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/04/2020
Súmula: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Detalhes

Portaria 001946/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/04/2020
Súmula: CONCEDE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL O RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVES DO REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017.
Detalhes

Portaria 001945/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/04/2020
Súmula: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Detalhes

Portaria 001944/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/04/2020
Súmula: ALTERA NÍVEL DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Detalhes

Portaria 001943/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/04/2020
Súmula: DECLARA APROVADO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DE CONFORMIDADE COM A LEI 891/2015.
Detalhes

Portaria 001942/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/04/2020
Súmula: : ALTERA NÍVEL DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Detalhes

Portaria 001941/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/04/2020
Súmula: CONCEDE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL O RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVES DO REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017.
Detalhes

Portaria 001940/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/04/2020
Súmula: CONCEDE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL O RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVES DO REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017.
Detalhes

Portaria 001939/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/04/2020
Súmula: CONCEDE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL O RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVES DO REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017.
Detalhes

Portaria 001937/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/04/2020
Súmula: CONCEDE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL O RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVES DO REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017.
Detalhes

Portaria 001936/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/04/2020
Súmula: : DISPOE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Detalhes

Portaria 001935/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/04/2020
Súmula: DISPOE SOBRE DESDOBRAMENTO DE PADRÃO DE 20H SEMANAIS A PROFESSOR PERTENCENTE AO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
Detalhes

Portaria 001934/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/04/2020
Súmula: DISPOE SOBRE DESDOBRAMENTO DE PADRÃO DE 20H SEMANAIS A PROFESSOR PERTENCENTE AO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
Detalhes

Portaria 001933/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/04/2020
Súmula: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Detalhes

Portaria 001932/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/04/2020
Súmula: CONCEDE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL O RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVES DO REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017.
Detalhes

Portaria 001930/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/04/2020
Súmula: CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL
Detalhes

Portaria 001929/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/04/2020
Súmula: - DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA O RECEBIMENTO E GESTÃO DE RECURSOS ATRAVES DO REGIME DE ADIANTAMENTO, PARA DESPESAS DE PEQUENA MONTA E DE PRONTO PAGAMENTO, NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 727/2012 REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 2755/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portaria 001928/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/04/2020
Súmula: REVOGA ATO DO PODER EXECUTIVO.
Detalhes

Portaria 001927/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/04/2020
Súmula: CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA A SERVIDORA DO QUADRO EFETIVO
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Portaria 001925/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/04/2020
Súmula: DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA O RECEBIMENTO E GESTÃO DE RECURSOS ATRAVES DO REGIME DE ADIANTAMENTO, PARA DESPESAS DE PEQUENA MONTA E DE PRONTO PAGAMENTO, NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 727/2012 REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 2755/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portaria 001924/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/04/2020
Súmula: DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA O RECEBIMENTO E GESTÃO DE RECURSOS ATRAVES DO REGIME DE ADIANTAMENTO, PARA DESPESAS DE PEQUENA MONTA E DE PRONTO PAGAMENTO, NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 727/2012 REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 2755/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portaria 001923/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/04/2020
Súmula: - CONCEDE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL O RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVES DO REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017.
Detalhes

Portaria 001922/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/04/2020
Súmula: CONCEDE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL O RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVES DO REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017.
Detalhes

Portaria 001921/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 27/04/2020
Súmula: CONCEDE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL O RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVES DO REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017.
Detalhes

Portaria 001920/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/04/2020
Súmula: - CONCEDE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL O RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVES DO REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017.
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Portaria 001919/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/04/2020
Súmula: DISPOE SOBRE DESDOBRAMENTO DE PADRÃO DE 20H SEMANAIS A PROFESSOR PERTENCENTE AO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
Detalhes

Portaria 001918/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/04/2020
Súmula: DISPOE SOBRE DESDOBRAMENTO DE PADRÃO DE 20H SEMANAIS A PROFESSOR PERTENCENTE AO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
Detalhes

Portaria 001917/2019
Status: Vigente
Data de Publicação: 24/04/2020
Súmula: DISPOE SOBRE DESDOBRAMENTO DE PADRÃO DE 20H SEMANAIS A PROFESSOR PERTENCENTE AO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
Detalhes