Legislação

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• Status: Vigente
• Categoria: Decreto

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202520242023202220212020201920182017201620152014201320122011201020092008200720062005200420032002200120001999199819971996199519941993

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Categoria

• Aditivo 10
• Balanço Orçamentário 12
• Decreto 3900
• Demonstrações 110
• Lei Complementar 4
• Lei Municipal 1684
• Lei Ordinária 3
• Portaria 3829
• Receitas 133
• Termos 8

Status

• Revogado 1
• Vigente 9692

Ano

• 2025 197
• 2024 608
• 2023 545
• 2022 514
• 2021 528
• 2020 394
• 2019 452
• 2018 512
• 2017 440
• 2016 334
• 2015 613
• 2014 247
• 2013 272
• 2012 496
• 2011 313
• 2010 287
• 2009 283
• 2008 240
• 2007 210
• 2006 174
• 2005 180
• 2004 139
• 2003 205
• 2002 166
• 2001 158
• 2000 110
• 1999 116
• 1998 131
• 1997 192
• 1996 136
• 1995 186
• 1994 159
• 1993 156

Pesquisa Avançada

Decreto 000307/1995
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/07/2017
Súmula: HOMOLOGA A LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE TOMADA DE PREÇO Nº 014/95
Detalhes

Decreto 000306/1995
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/07/2017
Súmula: DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO AO CHEFE DO SETOR DE SERVIÇOS GERAIS
Detalhes

Decreto 000305/1995
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/07/2017
Súmula: DECRETA PONTO FACULTATIVO
Detalhes

Decreto 000304/1995
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/07/2017
Súmula: HOMOLOGA A LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE TOMADA DE PREÇO Nº 013/95
Detalhes

Decreto 000303/1995
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/07/2017
Súmula: HOMOLOGA A LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 019/95
Detalhes

Decreto 000302/1995
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/07/2017
Súmula: DECRETA PONTO FACULTATIVO
Detalhes

Decreto 000301/1995
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/07/2017
Súmula: REVOGA PROCESSO LICITATÓRIO
Detalhes

Decreto 000300/1995
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/07/2017
Súmula: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DO CARGO DE MOTORISTA
Detalhes

Decreto 000299/1995
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/07/2017
Súmula: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORAS PÚBLICAS APROVADAS EM CONCURSO PÚBLICO
Detalhes

Decreto 000298/1995
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/07/2017
Súmula: HOMOLOGA A LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE TOMADA DE PREÇO Nº 012/95
Detalhes

Decreto 000297/1995
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/07/2017
Súmula: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO
Detalhes

Decreto 000296/1995
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/07/2017
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CHEFE DO SETOR DE CULTURA
Detalhes

Decreto 000295/1995
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/07/2017
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CHEFE DO SETOR DE AUXILIAR MÉDICO
Detalhes

Decreto 000294/1995
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/07/2017
Súmula: REVOGA PROCESSO LICITATÓRIO
Detalhes

Decreto 000293/1995
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/07/2017
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CHEFE DO SETOR DE SAÚDE
Detalhes

Decreto 000292/1995
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/07/2017
Súmula: HOMOLOGA A LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE TOMADA DE PREÇO Nº 010/95
Detalhes

Decreto 000291/1995
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/07/2017
Súmula: HOMOLOGA A LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 017/95
Detalhes

Decreto 000290/1995
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/07/2017
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CHEFE DO SETOR DE TESOURARIA
Detalhes

Decreto 000289/1995
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/07/2017
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CHEFE DE DIVISÃO OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
Detalhes

Decreto 000288/1995
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/07/2017
Súmula: CONCEDE BONIFICAÇÃO SOBRE COBRANÇA DE IPTU E TAXAS DE SERVIÇOS
Detalhes

Decreto 000287/1995
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/07/2017
Súmula: REVOGA PROCESSO LICITATÓRIO
Detalhes

Decreto 000286/1995
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/07/2017
Súmula: HOMOLOGA A LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 016/95
Detalhes

Decreto 000285/1995
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/07/2017
Súmula: HOMOLOGA A LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 015/95
Detalhes

Decreto 000284/1995
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/07/2017
Súmula: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO
Detalhes

Decreto 000283/1995
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/07/2017
Súmula: DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO AO CHEFE DA DIVISÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL
Detalhes

Decreto 000282/1995
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/07/2017
Súmula: DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO A CHEFE DO SETOR DE PESSOAL
Detalhes

Decreto 000281/1995
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/07/2017
Súmula: DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO A CHEFE DO SETOR DE CONTABILIDADE
Detalhes

Decreto 000280/1995
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/07/2017
Súmula: DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO AO CHEFE DO SETOR DE FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E CADASTRO
Detalhes

Decreto 000279/1995
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/07/2017
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CHEFE DO SETOR DE SERVIÇOS GERAIS
Detalhes

Decreto 000278/1995
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/07/2017
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CHEFE DO SETOR DE PESSOAL
Detalhes

Decreto 000277/1995
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/07/2017
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CHEFE DO SETOR DE CONTABILIDADE
Detalhes

Decreto 000276/1995
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/07/2017
Súmula: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
Detalhes

Decreto 000275/1995
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/07/2017
Súmula: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO
Detalhes

Decreto 000274/1995
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/07/2017
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO
Detalhes

Decreto 000273/1995
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/07/2017
Súmula: ALTERA NÍVEL DE HABILITAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA
Detalhes

Decreto 000272/1995
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/07/2017
Súmula: ALTERA NÍVEL DE HABILITAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA
Detalhes

Decreto 000271/1995
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/07/2017
Súmula: ALTERA NÍVEL DE HABILITAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA
Detalhes

Decreto 000270/1995
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/07/2017
Súmula: DECRETA PONTO FACULTATIVO
Detalhes

Decreto 000269/1995
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/07/2017
Súmula: HOMOLOGA A LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 014/95
Detalhes

Decreto 000268/1995
Status: Vigente
Data de Publicação: 19/07/2017
Súmula: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO
Detalhes