Decreto 000426/1996 |
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Vigente |
13/07/2017 |
CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO |
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Decreto 000425/1996 |
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Vigente |
13/07/2017 |
CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DE CARGO EFETIVO |
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Decreto 000424/1996 |
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Vigente |
13/07/2017 |
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO A CHEFE DO SETOR DE PESSOAL |
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Decreto 000423/1996 |
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Vigente |
13/07/2017 |
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO AO CHEFE DO SETOR DE CONTABILIDADE |
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Decreto 000422/1996 |
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Vigente |
13/07/2017 |
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO AO CHEFE DA DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |
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Decreto 000421/1996 |
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Vigente |
13/07/2017 |
HOMOLOGA A LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº014/96 |
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Decreto 000420/1996 |
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Vigente |
13/07/2017 |
HOMOLOGA A LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº013/96 |
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Decreto 000419/1996 |
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Vigente |
13/07/2017 |
HOMOLOGA A LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº012/96 |
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Decreto 000418/1996 |
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Vigente |
13/07/2017 |
HOMOLOGA A LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº011/96 |
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Decreto 000417/1996 |
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Vigente |
13/07/2017 |
HOMOLOGA A LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº010/96 |
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Decreto 000416/1996 |
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Vigente |
13/07/2017 |
HOMOLOGA A LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº009/96 |
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Decreto 000415/1996 |
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Vigente |
13/07/2017 |
HOMOLOGA A LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº008/96 |
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Decreto 000414/1996 |
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Vigente |
13/07/2017 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO |
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Decreto 000413/1996 |
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Vigente |
13/07/2017 |
LANÇA IPTU, DEFINE PRAZO DE PAGAMENTO E CONCEDE BONIFICAÇÃO DE 10% |
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Decreto 000412/1996 |
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Vigente |
13/07/2017 |
DEERMINA A CESSAÇÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES ESCOLARES EM ESCOLA |
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Decreto 000411/1996 |
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Vigente |
13/07/2017 |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA APROVADA EM CONCURSO |
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Decreto 000410/1996 |
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Vigente |
13/07/2017 |
DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE PARA ANALISAR SOLICITAÇÃO DE INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DE EMPRESAS NO ANO DE 1996 |
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Decreto 000409/1996 |
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Vigente |
13/07/2017 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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Decreto 000408/1996 |
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Vigente |
13/07/2017 |
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO AO CHEFE DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA |
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Decreto 000407/1996 |
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Vigente |
13/07/2017 |
HOMOLOGA A LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE N° 007/96 |
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Decreto 000406/1996 |
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Vigente |
13/07/2017 |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CHEFE DE DIVISÃO OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO |
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Decreto 000405/1996 |
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Vigente |
13/07/2017 |
HOMOLOGA A LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE N° 006/96 |
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Decreto 000404/1996 |
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Vigente |
13/07/2017 |
HOMOLOGA A LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE N° 005/96 |
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Decreto 000403/1996 |
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Vigente |
13/07/2017 |
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO AO CHEFE DO SETOR RODOVIÁRIO |
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Decreto 000402/1996 |
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Vigente |
13/07/2017 |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CHEFE DO SETOR RODOVIÁRIO |
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Decreto 000401/1996 |
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Vigente |
13/07/2017 |
HOMOLOGA A LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE TOMADA DE PREÇO Nº 001/96 |
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Decreto 000400/1996 |
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Vigente |
13/07/2017 |
HOMOLOGA A LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE LEILÃO N° 001/96 |
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Decreto 000399/1996 |
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Vigente |
13/07/2017 |
ALTERA NÍVEL DE HABILITAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA |
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Decreto 000398/1996 |
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Vigente |
13/07/2017 |
ALTERA NÍVEL DE HABILITAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA |
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Decreto 000397/1996 |
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Vigente |
13/07/2017 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO |
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Decreto 000396/1996 |
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Vigente |
13/07/2017 |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CHEFE DE DIVISÃO, OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO |
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Decreto 000395/1996 |
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Vigente |
13/07/2017 |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CHEFE DE DIVISÃO, OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO |
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Decreto 000394/1996 |
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Vigente |
13/07/2017 |
DESIGNA COMISSÃO JULGADORA PERMANENTE PARA O EXERCÍCIO DE 1996 |
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Decreto 000393/1996 |
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Vigente |
13/07/2017 |
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DO CARGO DE SERVIÇOS GERAIS MASCULINO |
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Decreto 000392/1996 |
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Vigente |
13/07/2017 |
HOMOLOGA A LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE N° 004/96 |
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Decreto 000391/1996 |
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Vigente |
13/07/2017 |
ALTERA O NÍVEL DE HABILITAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA |
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Decreto 000390/1996 |
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Vigente |
13/07/2017 |
CONCEDE A LICENÇA REMUNERADA A SERVIDORA PÚBLICA COM CARGO DE PROFESSORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decreto 000389/1996 |
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Vigente |
13/07/2017 |
DESIGNA COMISSÃO JULGADORA PARA AVALIAÇÃO DE BEM INSERVÍVEL À MUNICIPALIDADE |
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Decreto 000388/1996 |
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Vigente |
13/07/2017 |
EXONERAÇÃO POR JUSTA CAUSA |
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Decreto 000387/1996 |
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Vigente |
13/07/2017 |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO |
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