A Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos, incluindo seus departamentos, é o órgão ao qual incumbe a implantação, acompanhamento e fiscalização das obras públicas municipais, aprovar, vistoriar os projetos e o sistema viário municipal, urbano e rural; manter e/ou gerenciar o sistema de iluminação publica e de distribuição de energia; construir e/ou manter a rede de galerias pluviais, prover a implantação de obras públicas em geral e dos próprios municipais; prover o funcionamento dos serviços públicos concedidos e permitidos; a manutenção, conservação e guarda dos equipamentos rodoviários e da frota de veículos; a organização do sistema viário e a sua sinalização; a fiscalização de contratos que se relacionem com os serviços de sua competência, bem como outras atividades correlatas; o assessoramento ao Prefeito Municipal nos assuntos de sua competência e que nesta condição lhe forem cometidos e o fornecimento de dados informações a fim de subsidiar o processo decisório.São responsáveis pelos serviços executados, pelo sigilo das informações e documentos a que tiver acesso, pelo material de consumo, equipamentos e outros pertences públicos à sua disposição.