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O Município de RAMILÂNDIA em parceria com o SEBRAE está trabalhando no projeto de Implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas empresas desde o mês de agosto de 2015.
O Programa tem como finalidade implementar a Lei Geral das Micro e pequena empresas (Lei 123/2006 e complementar 147/2014) em doze municípios da região Oeste, visando à melhoria do ambiente de negócios para o Empreendedor Individual, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. De maneira que, venha a proporcionar o desenvolvimento local, potencializando principalmente à simplificação e o uso do poder de compras no município.
Várias ações estão sendo desenvolvidas desde então, dentre elas a criação da SALA DO EMPREENDEDOR para atendimento aos Empreendedores Individuais, com inauguração prevista para o dia 09/11, além de outras ações com o intuito promover a desburocratização e simplificação na abertura e baixa de empresa. O objetivo é criar um ambiente favorável aos negócios no município e adequar seus processos licitatórios de acordo com as orientações da Lei Geral, de maneira a fomentar a economia local via compras, junto aos Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Todas as ações que estão sendo desenvolvidas no município têm o incentivo e a validação do Prefeito Ubaldo de Barros, que se preocupa com o crescimento de seu município, também acompanhamento e colaboração do Agente de Desenvolvimento Álvaro Mariano da Silva, e colaboradores dos setores de tributação, Compras, os quais não poupam esforços para implementar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no município e para garantir que as empresas locais tenham tratamento diferenciado.
