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Decreto 003612/2022
Vigente
30/03/2022
LANÇA E DEFINE PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU , PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
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Decreto 003611/2022
Vigente
23/03/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 003610/2022
Vigente
23/03/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURADE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 003609/2022
Vigente
17/03/2022
ESTABELECE NOSSAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA( COVID-19).
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Decreto 003608/2022
Vigente
10/03/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Decreto 003607/2022
Vigente
10/03/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICINAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 003606/2022
Vigente
10/03/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Decreto 003605/2022
Vigente
03/03/2022
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO DESMEMBRAMENTO DAO LOTE 56-B.
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Decreto 003604/2022
Vigente
23/02/2022
REGULAMENTA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, PISO SALÁRIAL DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BASE.
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Decreto 003603/2022
Vigente
23/02/2022
DISPÕE DE SOBRE ALTERAÇÃO DO SALÁRIO MINIMO A SERVIDORES PÚLICOS MUNICIPAIS.
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Decreto 003602/2022
Vigente
16/02/2022
FIXA O VALOR DA UFM- UNIDADE FISCAL MUNICIPAL E DA OUTRA PROVIÊNCIA.
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Decreto 003601/2022
Vigente
14/02/2022
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE RAMILÃNDIA.
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Decreto 003600/2022
Vigente
21/02/2022
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO FERIADO DE CARNAVAL.
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Decreto 003599/2022
Vigente
26/01/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
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Decreto 003598/2022
Vigente
26/01/2022
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
Detalhes

Decreto 003597/2022
Vigente
26/01/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
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Decreto 003596/2022
Vigente
26/01/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAZÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO.
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Decreto 003595/2022
Vigente
25/01/2022
DIPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
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Decreto 003594/2022
Vigente
18/01/2022
FIXA O VALOR DA UFM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 003593/2022
Vigente
17/01/2022
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO( CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA).
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Decreto 003592/2022
Vigente
03/01/2022
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MESAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
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