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Status

Ano

Lei Municipal 000951/2016

Vigente
11/05/2016
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 000950/2016

Vigente
02/05/2016
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 000949/2016

Vigente
02/05/2016
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI Nº 938/2015, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2016.
Detalhes

Lei Municipal 000948/2016

Vigente
19/04/2016
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 000947/2016

Vigente
19/04/2016
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI Nº 938/2015, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015.
Detalhes

Lei Municipal 000946/2016

Vigente
14/03/2016
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.
Detalhes

Lei Municipal 000945/2016

Vigente
14/03/2016
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI Nº938/2015, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2016.
Detalhes

Lei Municipal 000944/2016

Vigente
08/03/2016
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 000943/2016

Vigente
28/01/2016
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 000942/2016

Vigente
28/01/2016
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 811/2013, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E LEI N°938/2016, DE DE 24 DE DEZEMBRO DE 2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2016.
Detalhes

Lei Municipal 000941/2016

Vigente
28/01/2016
CONCEDE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 000940/2016

Vigente
28/01/2016
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO AO SUBSIDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Detalhes

Lei Municipal 000939/2016

Vigente
25/01/2016
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
Detalhes

Lei Municipal 000000/2016

Vigente
09/08/2016
Detalhes

Lei Municipal 000000/2016

Vigente
09/08/2016
Detalhes

Lei Municipal 000000/2016

Vigente
09/08/2016
Detalhes

Lei Municipal 000000/2016

Vigente
09/08/2016
Detalhes

Lei Municipal 000000/2016

Vigente
09/08/2016
Detalhes

Lei Municipal 000000/2016

Vigente
09/08/2016
Detalhes

Lei Municipal 000000/2016

Vigente
17/08/2016
2016
Detalhes

Lei Municipal 000000/2016

Vigente
26/01/2016
Detalhes

Lei Municipal 000000/2016

Vigente
17/03/2016
Detalhes

Lei Municipal 000000/2016

Vigente
17/03/2016
Detalhes

Lei Municipal 000000/2016

Vigente
17/03/2016
Detalhes

Lei Municipal 000000/2016

Vigente
17/03/2016
Detalhes

Lei Municipal 000000/2016

Vigente
17/03/2016
Detalhes

Lei Municipal 000000/2016

Vigente
17/03/2016
Detalhes

Lei Municipal 000000/2016

Vigente
07/12/2016
Detalhes

Lei Municipal 000000/2016

Vigente
07/12/2016
Detalhes

Lei Municipal 000000/2016

Vigente
07/12/2016
Detalhes

Lei Municipal 000000/2016

Vigente
24/06/2016
Detalhes

Lei Municipal 000000/2016

Vigente
24/06/2016
Detalhes

Lei Municipal 000000/2016

Vigente
24/06/2016
Detalhes