Lei Municipal 001251/2020 |
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Vigente |
10/12/2020 |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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Lei Municipal 001250/2020 |
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Vigente |
10/12/2020 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1056/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI Nº 1189/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020. |
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Lei Municipal 001249/2020 |
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Vigente |
10/12/2020 |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Lei Municipal 001248/2020 |
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Vigente |
10/12/2020 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1056/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI Nº 1189/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020. |
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Lei Municipal 001247/2020 |
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Vigente |
17/11/2020 |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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Lei Municipal 001246/2020 |
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Vigente |
17/11/2020 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1056/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI Nº 1189/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020. |
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Lei Municipal 001245/2020 |
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Vigente |
17/11/2020 |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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Lei Municipal 001244/2020 |
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Vigente |
17/11/2020 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1056/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI Nº 1189/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020. |
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Lei Municipal 001243/2020 |
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Vigente |
17/11/2020 |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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Lei Municipal 001242/2020 |
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Vigente |
17/11/2020 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1056/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI Nº 1189/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020. |
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Lei Municipal 001241/2020 |
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Vigente |
17/11/2020 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1056/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI Nº 1189/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020. |
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Lei Municipal 001240/2020 |
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Vigente |
17/11/2020 |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Lei Municipal 001239/2020 |
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Vigente |
17/11/2020 |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Lei Municipal 001238/2020 |
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Vigente |
28/09/2020 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1056/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI Nº 1189/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020. |
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Lei Municipal 001237/2020 |
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Vigente |
17/08/2020 |
ESTABELECE O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA/PR PARA A LEGISLATURA 2021/2024, COM FULCRO NO ART. 44, INCISO VI DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E O QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. |
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Lei Municipal 001236/2020 |
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Vigente |
17/08/2020 |
ESTABELECE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA/PR PARA A LEGISLATURA 2021/2024, COM FULCRO NO ART. 44, INCISO VI DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E O QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 001235/2020 |
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Vigente |
12/08/2020 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Lei Municipal 001234/2020 |
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Vigente |
12/08/2020 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1056/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI Nº 1189/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020. |
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Lei Municipal 001233/2020 |
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Vigente |
12/08/2020 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Lei Municipal 001232/2020 |
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Vigente |
12/08/2020 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1056/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI Nº 1189/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020. |
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Lei Municipal 001229/2020 |
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Vigente |
29/06/2020 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1056/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI Nº 1189/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020. |
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Lei Municipal 001228/2020 |
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Vigente |
29/06/2020 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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Lei Municipal 001227/2020 |
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Vigente |
29/06/2020 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Lei Municipal 001226/2020 |
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Vigente |
29/06/2020 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1056/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI Nº 1189/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020. |
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Lei Municipal 001225/2020 |
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Vigente |
29/06/2020 |
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA RECONHECIMENTO E REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL 7115/1983 DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL. |
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Lei Municipal 001224/2020 |
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Vigente |
15/06/2020 |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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Lei Municipal 001223/2020 |
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Vigente |
15/06/2020 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1056/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI Nº 1189/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020. |
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Lei Municipal 001222/2020 |
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Vigente |
15/06/2020 |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Lei Municipal 001221/2020 |
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Vigente |
15/06/2020 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1056/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI Nº 1189/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020. |
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Lei Municipal 001219/2020 |
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Vigente |
03/06/2020 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Lei Municipal 001218/2020 |
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Vigente |
03/06/2020 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1056/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI Nº 1189/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020. |
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Lei Municipal 001217/2020 |
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Vigente |
03/06/2020 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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Lei Municipal 001216/2020 |
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Vigente |
03/06/2020 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1056/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI Nº 1189/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020. |
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Lei Municipal 001215/2020 |
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Vigente |
03/06/2020 |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA NOVA PRAÇA DA AVENIDA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA |
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Lei Municipal 001214/2020 |
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Vigente |
29/04/2020 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DO DEPARTAMENTO JURÍDICO, DISPOSTA NO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL 899/2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS, CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA/PR, E DÁ |
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Lei Municipal 001213/2020 |
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Vigente |
28/04/2020 |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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Lei Municipal 001212/2020 |
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Vigente |
28/04/2020 |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Lei Municipal 001211/2020 |
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Vigente |
28/04/2020 |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Lei Municipal 001210/2020 |
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Vigente |
28/04/2020 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1056/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI Nº 1189/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020. |
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Lei Municipal 001209/2020 |
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Vigente |
28/04/2020 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1056/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E LEI Nº 1189/2019, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020. |
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