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Decreto 003612/2022
Vigente
30/03/2022
LANÇA E DEFINE PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU , PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
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Decreto 003611/2022
Vigente
23/03/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 003610/2022
Vigente
23/03/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURADE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 003609/2022
Vigente
17/03/2022
ESTABELECE NOSSAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA( COVID-19).
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Decreto 003608/2022
Vigente
10/03/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Decreto 003607/2022
Vigente
10/03/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICINAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 003606/2022
Vigente
10/03/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Decreto 003605/2022
Vigente
03/03/2022
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO DESMEMBRAMENTO DAO LOTE 56-B.
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Decreto 003604/2022
Vigente
23/02/2022
REGULAMENTA NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, PISO SALÁRIAL DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BASE.
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Decreto 003603/2022
Vigente
23/02/2022
DISPÕE DE SOBRE ALTERAÇÃO DO SALÁRIO MINIMO A SERVIDORES PÚLICOS MUNICIPAIS.
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Decreto 003602/2022
Vigente
16/02/2022
FIXA O VALOR DA UFM- UNIDADE FISCAL MUNICIPAL E DA OUTRA PROVIÊNCIA.
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Decreto 003601/2022
Vigente
14/02/2022
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE RAMILÃNDIA.
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Decreto 003600/2022
Vigente
21/02/2022
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO FERIADO DE CARNAVAL.
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Decreto 003599/2022
Vigente
26/01/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
Detalhes

Decreto 003598/2022
Vigente
26/01/2022
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
Detalhes

Decreto 003597/2022
Vigente
26/01/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
Detalhes

Decreto 003596/2022
Vigente
26/01/2022
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAZÃO DE ABERTURA DE CRÉDITO.
Detalhes

Decreto 003595/2022
Vigente
25/01/2022
DIPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
Detalhes

Decreto 003594/2022
Vigente
18/01/2022
FIXA O VALOR DA UFM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 003593/2022
Vigente
17/01/2022
AUTORIZA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO( CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA).
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Decreto 003592/2022
Vigente
03/01/2022
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MESAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
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Portaria 002866/2022
Vigente
22/12/2022
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA.
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Portaria 002865/2022
Vigente
19/12/2022
- INSTITUI PORTARIA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE SINDICÂNCIA.
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Portaria 002864/2022
Vigente
19/12/2022
: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE, INDUSTRIA E COMÉRCIO
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Portaria 002863/2022
Vigente
09/12/2022
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBIMENTO E GESTÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PEQUENA MONTA E PRONTO PAGAMENTO NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 727/2012, REGULAMENTADO PELO DECRETO Nº 2755/2012.
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Portaria 002862/2022
Vigente
09/12/2022
CONCEDE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017.
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Portaria 002861/2022
Vigente
09/12/2022
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO.
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Portaria 002860/2022
Vigente
09/12/2022
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Portaria 002859/2022
Vigente
06/12/2022
CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 002858/2022
Vigente
05/12/2022
ALTERA NÍVEL DE SERVIDORES OCUPANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO MUNICIPAL, LEI 553/2008,
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Portaria 002857/2022
Vigente
05/12/2022
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Portaria 002856/2022
Vigente
05/12/2022
REVOGA A PORTARIA Nº 2852/2022 QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR COMISSIONADO NO CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS.
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Portaria 002855/2022
Vigente
01/12/2022
CONCEDE A SERVIDORA MUNICIPAL RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017.
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Portaria 002854/2022
Vigente
01/12/2022
CONCEDE A SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017.
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Portaria 002853/2022
Vigente
01/12/2022
CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA INVESTIGAR SUPOSTO SUPERFATURAMENTO NA AQUISIÇÃO DE PNEUS EM PROCESSOS LICITATÓRIOS, A FIM DE QUANTIFICAR E REAVER VALORES DAS AQUISIÇÕES.
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Portaria 002852/2022
Vigente
01/12/2022
: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS.
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Portaria 002851/2022
Vigente
29/11/2022
CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA INVESTIGAR SUPOSTO SUPERFATURAMENTO NA AQUISIÇÃO DE PNEUS EM PROCESSOS LICITATÓRIOS, A FIM DE QUANTIFICAR E REAVER VALORES DAS AQUISIÇÕES.
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Portaria 002850/2022
Vigente
21/11/2022
CONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA INVESTIGAR SUPOSTO SUPERFATURAMENTO NA AQUISIÇÃO DE PNEUS EM PROCESSOS LICITATÓRIOS, A FIM DE QUANTIFICAR E REAVER VALORES DAS AQUISIÇÕES.
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Portaria 002849/2022
Vigente
16/11/2022
ALTERA NÍVEL DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
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Portaria 002848/2022
Vigente
16/11/2022
ALTERA NÍVEL DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
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