Lei Municipal 001594/2024 |
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Vigente |
22/07/2024 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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Lei Municipal 001593/2024 |
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Vigente |
22/07/2024 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1547/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024. |
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Lei Municipal 001592/2024 |
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Vigente |
22/07/2024 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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Lei Municipal 001591/2024 |
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Vigente |
22/07/2024 |
EMENTA: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1547/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024. |
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Lei Municipal 001589/2024 |
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Vigente |
28/06/2024 |
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA – PMC. |
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Lei Municipal 001588/2024 |
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Vigente |
28/06/2024 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 99 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.341, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021. |
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Lei Municipal 001587/2024 |
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Vigente |
28/06/2024 |
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MISSAL/PR NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, EDUCACIONAL E CULTURAL SUSTENTÁVEL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO DO PARANÁ – CIDERSOP. |
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Lei Municipal 001586/2024 |
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Vigente |
28/06/2024 |
ALTERA E ACRESCENTA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 10 e 30, ANEXO I, II E III, INSERE INCISOS NO ANEXO V, DA LEI MUNICIPAL Nº 881/2015 - DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA DE RAMILÂNDIA PARANÁ . |
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Lei Municipal 001585/2024 |
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Vigente |
28/06/2024 |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA SIMBOLOGIA DO CARGO DE OUVIDOR GERAL, REDUZINDO-O DE CC-2 PARA CC-3, DEFINIDO PELA LEI Nº 1.533/2023. |
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Lei Municipal 001584/2024 |
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Vigente |
28/06/2024 |
: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL . |
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Lei Municipal 001583/2024 |
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Vigente |
12/06/2024 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Lei Municipal 001582/2024 |
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Vigente |
12/06/2024 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1547/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024. |
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Lei Municipal 001581/2024 |
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Vigente |
05/06/2024 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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Lei Municipal 001580/2024 |
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Vigente |
05/06/2024 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1547/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024. |
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Lei Municipal 001579/2024 |
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Vigente |
05/06/2024 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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Lei Municipal 001578/2024 |
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Vigente |
05/06/2024 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1547/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024. |
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Lei Municipal 001577/2024 |
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Vigente |
14/05/2024 |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Lei Municipal 001576/2024 |
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Vigente |
14/05/2024 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1547/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024. |
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Lei Municipal 001575/2024 |
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Vigente |
14/05/2024 |
– ESTABELECE O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA/PR PARA A LEGISLATURA 2025/2028, COM FULCRO NO ART. 44, INCISO VI DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E O QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 001574/2024 |
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Vigente |
14/05/2024 |
ESTABELECE O VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA/PR PARA A LEGISLATURA 2025/2028, COM FULCRO NO ART. 44, INCISO VI DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E O QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 001573/2024 |
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Vigente |
07/05/2024 |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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Lei Municipal 001572/2024 |
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Vigente |
07/05/2024 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1547/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024. |
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Lei Municipal 001571/2024 |
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Vigente |
07/05/2024 |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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Lei Municipal 001570/2024 |
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Vigente |
07/05/2024 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1547/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024. |
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Lei Municipal 001569/2024 |
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Vigente |
07/05/2024 |
ALTERA O NÚMERO DE VAGAS, INSTIUIDAS PELA LEI Nº 516, DE 17 DE MARÇO DE 2008. |
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Lei Municipal 001568/2024 |
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Vigente |
07/05/2024 |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Lei Municipal 001567/2024 |
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Vigente |
07/05/2024 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1547/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024. |
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Lei Municipal 001566/2024 |
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Vigente |
30/04/2024 |
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA - REFIR - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 001565/2024 |
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Vigente |
16/04/2024 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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Lei Municipal 001564/2024 |
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Vigente |
16/04/2024 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1547/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024 |
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Lei Municipal 001563/2024 |
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Vigente |
16/04/2024 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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Lei Municipal 001562/2024 |
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Vigente |
16/04/2024 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1547/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024. |
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Lei Municipal 001561/2024 |
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Vigente |
19/03/2024 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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Lei Municipal 001560/2024 |
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Vigente |
19/03/2024 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1547/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024. |
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Lei Municipal 001559/2024 |
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Vigente |
12/03/2024 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Lei Municipal 001558/2024 |
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Vigente |
12/03/2024 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1547/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024. |
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Lei Municipal 001557/2024 |
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Vigente |
05/03/2024 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Lei Municipal 001556/2024 |
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Vigente |
05/03/2024 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1547/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024. |
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Lei Municipal 001555/2024 |
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Vigente |
28/02/2024 |
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A CONCEDER A REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO SEU QUADRO DE PESSOAL. |
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Lei Municipal 001554/2024 |
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Vigente |
28/02/2024 |
ALTERA OS VALORES INCIDENTES NO CARGO DE PREFEITO, CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017. |
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