Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 003763/2023
Vigente
02/10/2023
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 617/2010.
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Decreto 003762/2023
Vigente
29/09/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 003761/2023
Vigente
21/09/2023
EMENTA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 003760/2023
Vigente
21/09/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 003759/2023
Vigente
21/09/2023
EMENTA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 003758/2023
Vigente
11/09/2023
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO PORTO SEGURO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 003757/2023
Vigente
01/09/2023
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DA COMEMORAÇÃO DO DIA 07 DE SETEMBRO – DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL.
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Decreto 003756/2023
Vigente
28/08/2023
DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE NA FONTE SOBRE PAGAMENTOS EFETUADOS A PESSOAS JURÍDICAS PELO FORNECIMENTO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, INCLUSIVE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES.
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Decreto 003755/2023
Vigente
25/08/2023
REGULAMENTAM OS PROCEDIMENTOS PARA COMPOSIÇÃO E ATUAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE HETEROIDENTIFICAÇÃO PARA VERIFICAÇÃO DE PERTENCIMENTO ÉTNICO-RACIAL E AFERIÇÃO DA VERACIDADE DA AUTODECLARAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS COMO PESSOA NEGRA OU AFRODESCENTE EM CONCURSO PÚBLICO OU EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto 003754/2023
Vigente
23/08/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 003753/2023
Vigente
23/08/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 003752/2023
Vigente
23/08/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Decreto 003751/2023
Vigente
11/08/2023
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEIA NÚCLEO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA - PR
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Decreto 003750/2023
Vigente
03/08/2023
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA.
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Decreto 003749/2023
Vigente
31/07/2023
: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 003748/2023
Vigente
26/07/2023
REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PROFESSOR PARA ATUAR NO ENSINO FUNDAMENTAL I E EDUCAÇÃO INFANTIL, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
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Decreto 003747/2023
Vigente
24/07/2023
PRORROGA PRAZO DE VENCIMENTO DO REFIS 2023.
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Decreto 003746/2023
Vigente
21/07/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 003745/2023
Vigente
17/07/2023
INSTITUI A COMISSÃO DA REDE DE ATENÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA - PR.
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Decreto 003744/2023
Vigente
17/07/2023
ALTERA OS ARTIGOS 9.º, 11, 12, 13 e 30 DO DECRETO Nº 3716, DE 27 DE MARÇO DE 2023, QUE ESTABELECE O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA - PR E ACRESCENTA ANEXOS.
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Decreto 003743/2023
Vigente
17/07/2023
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 003742/2023
Vigente
17/07/2023
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 3150/2017, QUE INSTITUI O REGISTRO DO PONTO ELETRÔNICO, REGULAMENTA O CONTROLE DE FREQUÊNCIA, O SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE HORAS E O REGISTRO DO PONTO ELETRÔNICO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
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Decreto 003741/2023
Vigente
11/07/2023
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 003740/2023
Vigente
28/06/2023
APROVA O PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO - PAACI 2023, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E ENTIDADES OU PESSOAS BANEFICIADAS COM RECURSOS PÚBLICO NO MUNICIPIO DE RAMILÂNDIA PARANÁ.
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Decreto 003739/2023
Vigente
27/06/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 003738/2023
Vigente
15/06/2023
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE CONTROLE E COMBATE AS ENDEMIAS.
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Decreto 003737/2023
Vigente
06/06/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 003736/2023
Vigente
06/06/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Decreto 003735/2023
Vigente
06/06/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 003734/2023
Vigente
02/06/2023
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 09 DE JUNHO DE 2023, EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHISTI.
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Decreto 003733/2023
Vigente
30/05/2023
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COORDENARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC.
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Decreto 003732/2023
Vigente
23/05/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 003731/2023
Vigente
23/05/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 003730/2023
Vigente
23/05/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 003729/2023
Vigente
23/05/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECAIL.
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Decreto 003728/2023
Vigente
04/05/2023
DECRETA LUTO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE FRANCIELY FERREIRA SANTOS FONSECA, VOCALISTA DA BANDA FASCINYUS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
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Decreto 003727/2023
Vigente
27/04/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 2023-2025.
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Decreto 003726/2023
Vigente
27/04/2023
REGULAMENTA O ARTIGO 102 DA LEI MUNICIPAL Nº 1458/2023 REFERENTE A COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE RAMILANDIA.
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Decreto 003725/2023
Vigente
20/04/2023
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO-CMDI DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 003724/2023
Vigente
19/04/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes