Legislação

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Status

Ano

Decreto 003791/2023
Vigente
26/12/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 003790/2023
Vigente
22/12/2023
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORES MUNICIPAIS.
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Decreto 003789/2023
Vigente
15/12/2023
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 3150/2017, QUE INSTITUI O REGISTRO DO PONTO ELETRÔNICO, REGULAMENTA O CONTROLE DE FREQUÊNCIA, O SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE HORAS E O REGISTRO DO PONTO ELETRÔNICO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
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Decreto 003788/2023
Vigente
14/12/2023
REGULAMENTA A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL - AMPLIAÇÃO DA JORNADA ESCOLAR COM ATIVIDADES CURRICULARES COMPLEMENTARES- TURNO REGULAR MAIS CONTRATURNO, NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA-PR.
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Decreto 003787/2023
Vigente
14/12/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 003786/2023
Vigente
06/12/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 003785/2023
Vigente
06/12/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Decreto 003784/2023
Vigente
06/12/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 003783/2023
Vigente
11/12/2023
CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, NO PERÍODO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 A 19 DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 003782/2023
Vigente
11/12/2023
DECRETA RECESSO NO PAÇO MUNICIPAL DE 26/12/2023 À 05/01/2024, FACE ÀS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO PERIODO NATALINO E FINAL DE ANO.
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Decreto 003781/2023
Vigente
30/11/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 003780/2023
Vigente
29/11/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 003779/2023
Vigente
28/11/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 003778/2023
Vigente
28/11/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Decreto 003777/2023
Vigente
08/11/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Decreto 003776/2023
Vigente
08/11/2023
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO E DO FERIADO NACIONAL DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA.
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Decreto 003775/2023
Vigente
01/11/2023
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A “INSTITUI O COMITÊ INTERSECTORIAL DE COMBATE À DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS.
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Decreto 003774/2023
Vigente
01/11/2023
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE CONTROLE E COMBATE AS ENDEMIAS.
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Decreto 003773/2023
Vigente
30/10/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 003773/2023
Vigente
07/11/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 003772/2023
Vigente
25/10/2023
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DA COMEMORAÇÃO DO DIA DOS SERVIDORES PÚBLICO.
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Decreto 003771/2023
Vigente
25/10/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Decreto 003770/2023
Vigente
25/10/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 003769/2023
Vigente
25/10/2023
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO DIA 02 DE NOVEMBRO – FINADOS.
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Decreto 003768/2023
Vigente
11/10/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Decreto 003767/2023
Vigente
11/10/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Decreto 003766/2023
Vigente
11/10/2023
CONVOCA A CONFERÊNCIA EXTRAORDINÁRIA MUNICIPAL DA CIDADE DE RAMILÂNDIA-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 003765/2023
Vigente
11/10/2023
INSTITUI A COMISSÃO PREPARATÓRIA DA CONFERÊNCIA EXTRAORDINÁRIA MUNICIPAL DA CIDADE DE RAMILÂNDIA-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 003764/2023
Vigente
04/10/2023
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DE COMEMORAÇÃO AO DIA 12 DE OUTUBRO, FERIADO NACIONAL CONSAGRADO A NOSSA SENHORA APARECIDA.
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Decreto 003763/2023
Vigente
02/10/2023
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL, INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 617/2010.
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Decreto 003762/2023
Vigente
29/09/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 003761/2023
Vigente
21/09/2023
EMENTA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 003760/2023
Vigente
21/09/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 003759/2023
Vigente
21/09/2023
EMENTA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 003758/2023
Vigente
11/09/2023
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO PORTO SEGURO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 003757/2023
Vigente
01/09/2023
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DA COMEMORAÇÃO DO DIA 07 DE SETEMBRO – DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL.
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Decreto 003756/2023
Vigente
28/08/2023
DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE NA FONTE SOBRE PAGAMENTOS EFETUADOS A PESSOAS JURÍDICAS PELO FORNECIMENTO DE BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, INCLUSIVE SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES.
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Decreto 003755/2023
Vigente
25/08/2023
REGULAMENTAM OS PROCEDIMENTOS PARA COMPOSIÇÃO E ATUAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE HETEROIDENTIFICAÇÃO PARA VERIFICAÇÃO DE PERTENCIMENTO ÉTNICO-RACIAL E AFERIÇÃO DA VERACIDADE DA AUTODECLARAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS COMO PESSOA NEGRA OU AFRODESCENTE EM CONCURSO PÚBLICO OU EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto 003754/2023
Vigente
23/08/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 003753/2023
Vigente
23/08/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes