Decreto 003793/2024 |
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Vigente |
08/01/2024 |
“DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO NÚCLEO VILA DOS BAIANOS, COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E APROVANDO A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA/PR, ATRAVÉS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018”. |
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Lei Municipal 001565/2024 |
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Vigente |
16/04/2024 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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Lei Municipal 001564/2024 |
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Vigente |
16/04/2024 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1547/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024 |
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Lei Municipal 001563/2024 |
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Vigente |
16/04/2024 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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Lei Municipal 001562/2024 |
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Vigente |
16/04/2024 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1547/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024. |
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Lei Municipal 001561/2024 |
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Vigente |
19/03/2024 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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Lei Municipal 001560/2024 |
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Vigente |
19/03/2024 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1547/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024. |
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Lei Municipal 001559/2024 |
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Vigente |
12/03/2024 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Lei Municipal 001558/2024 |
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Vigente |
12/03/2024 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1547/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024. |
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Lei Municipal 001557/2024 |
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Vigente |
05/03/2024 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Lei Municipal 001556/2024 |
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Vigente |
05/03/2024 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1547/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024. |
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Lei Municipal 001555/2024 |
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Vigente |
28/02/2024 |
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A CONCEDER A REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO SEU QUADRO DE PESSOAL. |
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Lei Municipal 001554/2024 |
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Vigente |
28/02/2024 |
ALTERA OS VALORES INCIDENTES NO CARGO DE PREFEITO, CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017. |
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Lei Municipal 001553/2024 |
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Vigente |
28/02/2024 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A CONCEDER A REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO SEU QUADRO DE PESSOAL,. |
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Lei Municipal 001552/2024 |
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Vigente |
15/02/2024 |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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Lei Municipal 001551/2024 |
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Vigente |
15/02/2024 |
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1547/2023, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024. |
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Lei Municipal 001550/2024 |
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Vigente |
15/02/2024 |
RATIFICA A RESOLUÇÃO Nº 02/2023 DO CONSÓRCIO CIDERSOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal 001549/2024 |
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Vigente |
15/02/2024 |
INSTITUI PROTOCOLO PARA ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA |
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Portaria 001503/2024 |
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Vigente |
15/03/2024 |
CONCEDE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017. |
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Portaria 004099/2023 |
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Vigente |
27/12/2023 |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. |
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Portaria 004098/2023 |
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Vigente |
27/12/2023 |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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Portaria 004097/2023 |
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Vigente |
22/12/2023 |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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Portaria 004096/2023 |
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Vigente |
20/12/2023 |
CONCEDE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017. |
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Portaria 004095/2023 |
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Vigente |
20/12/2023 |
NOMEIA A EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA EM EDUCAÇÃO INTEGRAL- AMPLIAÇÃO DA JORNADA ESCOLAR COM ATIVIDADES CURRICULARES COMPLEMENTARES- TURNO REGULAR MAIS CONTRATURNO, NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 004094/2023 |
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Vigente |
19/12/2023 |
CONCEDE AO PREFEITO MUNICIPAL EDSON DOS SANTOS RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017. |
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Portaria 004093/2023 |
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Vigente |
15/12/2023 |
NOMEIA A EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA EM EDUCAÇÃO INTEGRAL- AMPLIAÇÃO DA JORNADA ESCOLAR COM ATIVIDADES CURRICULARES COMPLEMENTARES- TURNO REGULAR MAIS CONTRATURNO. |
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Portaria 004092/2023 |
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Vigente |
14/12/2023 |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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Portaria 004091/2023 |
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Vigente |
12/12/2023 |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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Portaria 004090/2023 |
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Vigente |
13/12/2023 |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. |
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Portaria 004089/2023 |
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Vigente |
11/12/2023 |
CONCEDE AO PREFEITO MUNICIPAL EDSON DOS SANTOS RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017. |
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Portaria 004088/2023 |
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Vigente |
06/12/2023 |
– DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBIMENTO E GESTÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PEQUENA MONTA. |
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Portaria 004087/2023 |
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Vigente |
06/12/2023 |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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Portaria 004086/2023 |
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Vigente |
04/12/2023 |
CONCEDE LICENÇA ESPECIAL A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 004085/2023 |
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Vigente |
04/12/2023 |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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Portaria 004084/2023 |
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Vigente |
29/11/2023 |
– DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBIMENTO E GESTÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PEQUENA MONTA. |
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Portaria 004083/2023 |
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Vigente |
29/11/2023 |
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBIMENTO E GESTÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PEQUENA MONTA. |
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Portaria 004082/2023 |
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Vigente |
24/11/2023 |
NOMEIA COMISSÃO PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DOS PROJETOS INSCRITOS NOS EDITAIS PUBLICADOS PELO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA QUE UTILIZAM RECURSOS PROVENIENTES DA LEI PAULO GUSTAVO (LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022) |
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Portaria 004081/2023 |
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Vigente |
22/11/2023 |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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Portaria 004080/2023 |
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Vigente |
17/11/2023 |
– DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBIMENTO E GESTÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PEQUENA MONTA . |
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Portaria 004079/2023 |
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Vigente |
16/11/2023 |
ALTERA NÍVEL DE SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. |
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