Legislação

Categoria

Status

Ano

Portaria 004518/2025

Vigente
03/01/2025
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSSITENCIA SOCIAL.
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Portaria 004517/2025

Vigente
03/01/2025
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
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Portaria 004516/2025

Vigente
03/01/2025
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Decreto 003916/2025

Vigente
27/01/2025
REGULAMENTA O USO DE TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 815/2014, ESTABELECE CRITÉRIOS DE SUBSÍDIOS, CONTRAPARTIDAS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONTROLE DE HORAS-MÁQUINA
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Decreto 003915/2025

Vigente
27/01/2025
REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE HORA-MÁQUINA NO ÂMBITO DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO, CONFORME OS ARTIGOS 5º, 6º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1619/2025, E ESTABELECE CRITÉRIOS DE SUBSÍDIOS, CONTRAPARTIDAS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONTROLE DE HORAS-MÁQUINA, ORDEM DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E DIVULGAÇÃO NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA.
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Decreto 003914/2025

Vigente
29/01/2025
: INSTITUI A COMISSÃO DA REDE DE ATENÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA - PR.
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Decreto 003913/2025

Vigente
27/01/2025
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
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Decreto 003912/2025

Vigente
31/01/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO COM A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE RAMILÂNDIA - ACAMAR.
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Decreto 003911/2025

Vigente
22/01/2025
FIXA O VALOR DA UFM - UNIDADE FISCAL MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 003910/2025

Vigente
02/01/2025
- RESTABELECE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 1492/2023, MANTENDO SUSPENSAS AS DEMAIS LEIS MENCIONADAS NO DECRETO Nº 3854/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Municipal 001625/2025

Vigente
14/01/2025
– ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 944/2016 QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DIÁRIAS
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Lei Municipal 001624/2025

Vigente
14/01/2025
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A CONCEDER A REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO SEU QUADRO DE PESSOAL.
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Lei Municipal 001623/2025

Vigente
14/01/2025
ALTERA O ARTIGO 57 E O ANEXO IV DA LEI Nº 899/2015, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS, CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA/PR.
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Lei Municipal 001622/2025

Vigente
14/01/2025
: DISPÕE SOBRE O USO, GESTÃO, CONTROLE, E AS CONDIÇÕES DE CONDUÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA, BEM COMO AS NORMAS PARA SUA AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO, UTILIZAÇÃO E GUARDA.
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Lei Municipal 001621/2025

Vigente
14/01/2025
ALTERA A LEI Nº 1.538/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO LEITEIRA NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, PARA SUPRIMIR A EXIGÊNCIA DO TÍTULO DE ELEITOR COMO REQUISITO DE ADESÃO AO PROGRAMA
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Lei Municipal 001620/2025

Vigente
14/01/2025
ALTERA OS VALORES INCIDENTES NO CARGO DE PREFEITO, CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017.
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Lei Municipal 001619/2025

Vigente
14/01/2025
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA O PROGRAMA “PORTEIRA ADENTRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 004515/2024

Vigente
30/12/2024
SUPRIME GRATIFICAÇÃO.
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Portaria 004514/2024

Vigente
30/12/2024
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTEE DE CARGO DE PROVIMENTO DE SECRETARIOS MUNICIPAIS.
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Portaria 004513/2024

Vigente
30/12/2024
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO DE DIRETORES, PROCURADOR, ASSESSOR JURIDICO E CHEFE DE GABINETE.
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Portaria 004512/2024

Vigente
27/12/2024
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORES MUNICIPAIS..
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Portaria 004511/2024

Vigente
27/12/2024
PRORROGAR OS CONTRATOS DOS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS DO CARGO DE PROFESSORES LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SEGUNDO O DECRETO 3873/2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Portaria 004510/2024

Vigente
27/12/2024
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADES.
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Portaria 004509/2024

Vigente
18/12/2024
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
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Portaria 004508/2024

Vigente
18/12/2024
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORES MUNICIPAIS.
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Portaria 004507/2024

Vigente
18/12/2024
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBIMENTO E GESTÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PEQUENA MONTA .
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Portaria 004506/2024

Vigente
16/12/2024
CONCEDE A SERVIDORA MUNICIPAL ROSILEI MOSSNER, O RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017.
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Portaria 004505/2024

Vigente
16/12/2024
CONCEDE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017.
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Portaria 004504/2024

Vigente
16/12/2024
CONCEDE AO PREFEITO MUNICIPAL EDSON DOS SANTOS RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017.
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Portaria 004503/2024

Vigente
13/12/2024
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBIMENTO E GESTÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PEQUENA MONTA .
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Portaria 004502/2024

Vigente
13/12/2024
CONCEDE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017.
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Portaria 004501/2024

Vigente
12/12/2024
CONCEDE AO PREFEITO MUNICIPAL EDSON DOS SANTOS RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017.
Detalhes

Portaria 004500/2024

Vigente
12/12/2024
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBIMENTO E GESTÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PEQUENA MONTA .
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Portaria 004499/2024

Vigente
12/12/2024
– CONCEDE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017.
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Portaria 004498/2024

Vigente
12/12/2024
– DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBIMENTO E GESTÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PEQUENA MONTA .
Detalhes

Portaria 004497/2024

Vigente
12/12/2024
CONCEDE AO SERVIDOR PÚBLICO RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017.
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Portaria 004496/2024

Vigente
09/12/2024
CONCEDE AO PREFEITO MUNICIPAL EDSON DOS SANTOS RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017.
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Portaria 004495/2024

Vigente
06/12/2024
CEDER SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PERTENCENTE AO QUADRO DE EFETIVO, PARA EXERCER ATIVIDADE JUNTO A SETU - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Portaria 004494/2024

Vigente
04/12/2024
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORES MUNICIPAIS.
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Portaria 004493/2024

Vigente
03/12/2024
ALTERA NÍVEL DE SERVIDORES OCUPANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO MUNICIPAL, LEI 1458/2023,
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