Portaria 004518/2025 |
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Vigente |
03/01/2025 |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSSITENCIA SOCIAL. |
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Portaria 004517/2025 |
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Vigente |
03/01/2025 |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. |
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Portaria 004516/2025 |
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Vigente |
03/01/2025 |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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Decreto 003916/2025 |
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Vigente |
27/01/2025 |
REGULAMENTA O USO DE TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 815/2014, ESTABELECE CRITÉRIOS DE SUBSÍDIOS, CONTRAPARTIDAS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONTROLE DE HORAS-MÁQUINA |
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Decreto 003915/2025 |
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Vigente |
27/01/2025 |
REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE HORA-MÁQUINA NO ÂMBITO DO PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO, CONFORME OS ARTIGOS 5º, 6º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1619/2025, E ESTABELECE CRITÉRIOS DE SUBSÍDIOS, CONTRAPARTIDAS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, CONTROLE DE HORAS-MÁQUINA, ORDEM DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E DIVULGAÇÃO NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA. |
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Decreto 003914/2025 |
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Vigente |
29/01/2025 |
: INSTITUI A COMISSÃO DA REDE DE ATENÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA - PR. |
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Decreto 003913/2025 |
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Vigente |
27/01/2025 |
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. |
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Decreto 003912/2025 |
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Vigente |
31/01/2025 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO COM A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE RAMILÂNDIA - ACAMAR. |
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Decreto 003911/2025 |
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Vigente |
22/01/2025 |
FIXA O VALOR DA UFM - UNIDADE FISCAL MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 003910/2025 |
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Vigente |
02/01/2025 |
- RESTABELECE A EXECUÇÃO DA LEI Nº 1492/2023, MANTENDO SUSPENSAS AS DEMAIS LEIS MENCIONADAS NO DECRETO Nº 3854/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal 001625/2025 |
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Vigente |
14/01/2025 |
– ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 944/2016 QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DIÁRIAS |
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Lei Municipal 001624/2025 |
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Vigente |
14/01/2025 |
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A CONCEDER A REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS PERTENCENTES AO SEU QUADRO DE PESSOAL. |
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Lei Municipal 001623/2025 |
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Vigente |
14/01/2025 |
ALTERA O ARTIGO 57 E O ANEXO IV DA LEI Nº 899/2015, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS, CARREIRA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA/PR. |
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Lei Municipal 001622/2025 |
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Vigente |
14/01/2025 |
: DISPÕE SOBRE O USO, GESTÃO, CONTROLE, E AS CONDIÇÕES DE CONDUÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA, BEM COMO AS NORMAS PARA SUA AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO, UTILIZAÇÃO E GUARDA. |
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Lei Municipal 001621/2025 |
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Vigente |
14/01/2025 |
ALTERA A LEI Nº 1.538/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO LEITEIRA NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, PARA SUPRIMIR A EXIGÊNCIA DO TÍTULO DE ELEITOR COMO REQUISITO DE ADESÃO AO PROGRAMA |
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Lei Municipal 001620/2025 |
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Vigente |
14/01/2025 |
ALTERA OS VALORES INCIDENTES NO CARGO DE PREFEITO, CONSTANTE DO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017. |
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Lei Municipal 001619/2025 |
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Vigente |
14/01/2025 |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA O PROGRAMA “PORTEIRA ADENTRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 004515/2024 |
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Vigente |
30/12/2024 |
SUPRIME GRATIFICAÇÃO. |
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Portaria 004514/2024 |
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Vigente |
30/12/2024 |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORES OCUPANTEE DE CARGO DE PROVIMENTO DE SECRETARIOS MUNICIPAIS. |
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Portaria 004513/2024 |
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Vigente |
30/12/2024 |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO DE DIRETORES, PROCURADOR, ASSESSOR JURIDICO E CHEFE DE GABINETE. |
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Portaria 004512/2024 |
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Vigente |
27/12/2024 |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORES MUNICIPAIS.. |
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Portaria 004511/2024 |
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Vigente |
27/12/2024 |
PRORROGAR OS CONTRATOS DOS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS DO CARGO DE PROFESSORES LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SEGUNDO O DECRETO 3873/2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Portaria 004510/2024 |
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Vigente |
27/12/2024 |
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO E ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADES. |
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Portaria 004509/2024 |
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Vigente |
18/12/2024 |
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. |
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Portaria 004508/2024 |
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Vigente |
18/12/2024 |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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Portaria 004507/2024 |
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Vigente |
18/12/2024 |
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBIMENTO E GESTÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PEQUENA MONTA . |
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Portaria 004506/2024 |
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Vigente |
16/12/2024 |
CONCEDE A SERVIDORA MUNICIPAL ROSILEI MOSSNER, O RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017. |
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Portaria 004505/2024 |
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Vigente |
16/12/2024 |
CONCEDE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017. |
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Portaria 004504/2024 |
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Vigente |
16/12/2024 |
CONCEDE AO PREFEITO MUNICIPAL EDSON DOS SANTOS RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017. |
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Portaria 004503/2024 |
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Vigente |
13/12/2024 |
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBIMENTO E GESTÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PEQUENA MONTA . |
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Portaria 004502/2024 |
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Vigente |
13/12/2024 |
CONCEDE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017. |
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Portaria 004501/2024 |
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Vigente |
12/12/2024 |
CONCEDE AO PREFEITO MUNICIPAL EDSON DOS SANTOS RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017. |
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Portaria 004500/2024 |
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Vigente |
12/12/2024 |
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBIMENTO E GESTÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PEQUENA MONTA . |
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Portaria 004499/2024 |
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Vigente |
12/12/2024 |
– CONCEDE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017. |
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Portaria 004498/2024 |
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Vigente |
12/12/2024 |
– DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBIMENTO E GESTÃO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PEQUENA MONTA . |
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Portaria 004497/2024 |
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Vigente |
12/12/2024 |
CONCEDE AO SERVIDOR PÚBLICO RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017. |
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Portaria 004496/2024 |
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Vigente |
09/12/2024 |
CONCEDE AO PREFEITO MUNICIPAL EDSON DOS SANTOS RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017. |
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Portaria 004495/2024 |
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Vigente |
06/12/2024 |
CEDER SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PERTENCENTE AO QUADRO DE EFETIVO, PARA EXERCER ATIVIDADE JUNTO A SETU - SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Portaria 004494/2024 |
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Vigente |
04/12/2024 |
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORES MUNICIPAIS. |
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Portaria 004493/2024 |
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Vigente |
03/12/2024 |
ALTERA NÍVEL DE SERVIDORES OCUPANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO MUNICIPAL, LEI 1458/2023, |
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