Lei Municipal 000049/1993 |
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Vigente |
11/07/2016 |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997. |
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Decreto 000048/1993 |
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Vigente |
18/08/1993 |
HOMOLOGA LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 016/1993. |
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Lei Municipal 000048/1993 |
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Vigente |
11/07/2016 |
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1994. |
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Decreto 000047/1993 |
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Vigente |
12/08/1993 |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO. |
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Lei Municipal 000047/1993 |
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Vigente |
11/07/2016 |
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 000046/1993 |
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Vigente |
12/08/1993 |
DECRETA PONTO FACULTATIVO. |
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Lei Municipal 000046/1993 |
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Vigente |
11/07/2016 |
AUTORIZA O PODeR EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELEPAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 000045/1993 |
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Vigente |
12/08/1993 |
A DEMISSÃO A PEDIDO DO CHFE DE DIVISÃO, OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. |
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Lei Municipal 000045/1993 |
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Vigente |
11/07/2016 |
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 000044/1993 |
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Vigente |
11/08/1993 |
HOMOLOGA LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 015/1993. |
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Lei Municipal 000044/1993 |
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Vigente |
11/07/2016 |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA E FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 000043/1993 |
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Vigente |
05/08/1993 |
HOMOLOGA LICITAÇÃO PÚBLICA NA MADALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 014/1993.L |
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Lei Municipal 000043/1993 |
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Vigente |
11/07/2016 |
INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA OS CARGOS QUE MENCIONA, |
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Decreto 000042/1993 |
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Vigente |
29/07/1993 |
HOMOLOGA LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE EDITAL Nº 004/1993. |
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Lei Municipal 000042/1993 |
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Vigente |
11/07/2016 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS TABELAS DE VALORES E SÍMBOLOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CRIADOS PELAS LEIS Nº 009/93, DE 18 DE JANEIRO DE 1993, 013/93 DE 26 DE MARÇO DE 1993 E 030/93 DE 02 DE JULHO DE 1993. |
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Decreto 000041/1993 |
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Vigente |
29/07/1993 |
HOMOLOGA LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE EDITAL Nº 003/1993. |
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Lei Municipal 000041/1993 |
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Vigente |
11/07/2016 |
TRANSFERE A DATA DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA DE RAMILÂNDIA. |
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Decreto 000040/1993 |
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Vigente |
29/07/1993 |
HOMOLOGA LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE EDITAL Nº 002/1993. |
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Lei Municipal 000040/1993 |
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Vigente |
11/07/2016 |
DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DE PARTE DA RUA RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 000039/1993 |
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Vigente |
25/07/1993 |
HOMOLOGA LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 013/1993. |
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Lei Municipal 000039/1993 |
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Vigente |
11/07/2016 |
ALTERA NOME DA ESCOLA MUNICIPAL. |
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Decreto 000038/1993 |
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Vigente |
25/07/1993 |
HOMOLOGA LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 012/1993. |
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Lei Municipal 000038/1993 |
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Vigente |
11/07/2016 |
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 000037/1993 |
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Vigente |
09/07/1993 |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ENCARREGADO DA RECREAÇÃO E ESPORTE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. |
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Lei Municipal 000037/1993 |
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Vigente |
11/07/2016 |
DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A REGULARIZAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 000036/1993 |
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Vigente |
09/07/1993 |
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ENCARREGADO DE OBRAS OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. |
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Lei Municipal 000036/1993 |
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Vigente |
11/07/2016 |
FIXA VALORES DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS MÁQUINAS E CAMINHÕES DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 000035/1993 |
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Vigente |
09/07/1993 |
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO. |
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Lei Municipal 000035/1993 |
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Vigente |
11/07/2016 |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DE RAMILÂNDIA A CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATÉ O LIMITE INFLACIONÁRIO. |
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Decreto 000034/1993 |
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Vigente |
24/06/1993 |
HOMOLOGA LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE SE CARTA CONVITE Nº 010/1993 |
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Lei Municipal 000034/1993 |
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Vigente |
11/07/2016 |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS À TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. |
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Decreto 000033/1993 |
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Vigente |
14/06/1993 |
RELULAMENTA A CRIAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA. |
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Lei Municipal 000033/1993 |
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Vigente |
11/07/2016 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, |
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Decreto 000032/1993 |
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Vigente |
14/06/1993 |
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE EDITAL. |
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Lei Municipal 000032/1993 |
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Vigente |
11/07/2016 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ-SANEPAR, O ESTUDO, PROJETO, EXECUÇÃO, EXPLORAÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E REMOÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 000031/1993 |
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Vigente |
07/06/1993 |
HOMOLOGA LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 009/1993. |
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Lei Municipal 000031/1993 |
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Vigente |
11/07/2016 |
AUTORIZA O CHEFE DO POR EXECUTIVO MUNICIPAL COMPRAR E DOAR BENS A TERCEIROS. |
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Decreto 000030/1993 |
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Vigente |
12/04/1993 |
HOMOLOGA LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 007/1993. |
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Lei Municipal 000030/1993 |
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Vigente |
11/07/2016 |
CRIA CARGOS EM COMISSÃO, QUE PASSAM A INTEGRAR ANEXO I, DA LEI N] 009/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decreto 000029/1993 |
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Vigente |
08/03/1993 |
HOMOLOGA LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 006/1993. |
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