Legislação

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Status

Ano

Lei Municipal 37/1993
Vigente
11/07/2016
DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A REGULARIZAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 36/1993
Vigente
09/07/1993
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ENCARREGADO DE OBRAS OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO.
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Lei Municipal 36/1993
Vigente
11/07/2016
FIXA VALORES DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS MÁQUINAS E CAMINHÕES DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 35/1993
Vigente
09/07/1993
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.
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Lei Municipal 35/1993
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DE RAMILÂNDIA A CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATÉ O LIMITE INFLACIONÁRIO.
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Decreto 34/1993
Vigente
24/06/1993
HOMOLOGA LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE SE CARTA CONVITE Nº 010/1993
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Lei Municipal 34/1993
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS À TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Decreto 33/1993
Vigente
14/06/1993
RELULAMENTA A CRIAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES CIVIS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
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Lei Municipal 33/1993
Vigente
11/07/2016
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
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Decreto 32/1993
Vigente
14/06/1993
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE EDITAL.
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Lei Municipal 32/1993
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ-SANEPAR, O ESTUDO, PROJETO, EXECUÇÃO, EXPLORAÇÃO E OPERAÇÃO DOS SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E REMOÇÃO DE ESGOTOS SANITÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 31/1993
Vigente
07/06/1993
HOMOLOGA LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 009/1993.
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Lei Municipal 31/1993
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO POR EXECUTIVO MUNICIPAL COMPRAR E DOAR BENS A TERCEIROS.
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Decreto 30/1993
Vigente
12/04/1993
HOMOLOGA LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 007/1993.
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Lei Municipal 30/1993
Vigente
11/07/2016
CRIA CARGOS EM COMISSÃO, QUE PASSAM A INTEGRAR ANEXO I, DA LEI N] 009/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 29/1993
Vigente
08/03/1993
HOMOLOGA LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 006/1993.
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Lei Municipal 29/1993
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR IMÓVEIS.
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Decreto 28/1993
Vigente
03/03/1993
HOMOLOGA LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 005/1993.
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Lei Municipal 28/1993
Vigente
11/07/2016
DECLARA O PROVOPAR AÇÃO SOCIAL ÓRGÃO DE UTILIDADE PÚBLICA
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Decreto 27/1993
Vigente
27/02/1993
HOMOLOGA A LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CINVITE Nº 004/1993.
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Lei Municipal 27/1993
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA, A ADQUIRIR IMÓVEIS.
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Decreto 26/1993
Vigente
26/02/1993
HOMOLOGA LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 002 E 003/1993.
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Lei Municipal 26/1993
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS A TODOS OS SERVIDORES PELICOS MUNICIPAIS.
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Decreto 25/1993
Vigente
29/01/1993
HOMOLOGA LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 001/1993.
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Lei Municipal 25/1993
Vigente
11/07/2016
CORRIGE A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, E DEFINE SISTEMA PARA SUA CORREÇÃO.
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Decreto 24/1993
Vigente
25/06/1993
HOMOLOGA LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE CARTA CONVITE Nº 011/1993.
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Lei Municipal 24/1993
Vigente
11/07/2016
CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL.
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Decreto 23/1993
Vigente
07/06/1993
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO.
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Lei Municipal 23/1993
Vigente
11/07/2016
INSTITUI O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR (PROMME)
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Decreto 22/1993
Vigente
07/06/1993
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO.
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Lei Municipal 22/1993
Vigente
11/07/2016
INSTITUI O PROGRAMA PARA FORNECIMENTO DE UNIFORMES ESCOLARES.
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Decreto 21/1993
Vigente
04/06/1993
HOMOLOGA LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE DE EDITAL Nº 001/1993.
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Lei Municipal 21/1993
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE RAMILÂNDIA A CONCEDER ALTERAÇÃO NAS TABELAS SALARIAIS DOS NÍVEIS BÁSICO I, BÁSICO II E INTERMEDIÁRIO.
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Decreto 20/1993
Vigente
19/05/1993
APROVA O REGULAMENTO GERAL DE CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
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Lei Municipal 20/1993
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER BONIFICAÇÃO SOBRE A COBRANÇA DO I.P. U. E TAXAS DE SERVIÇOS.
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Decreto 19/1993
Vigente
10/05/1993
DEMISSÃO A PEDIDO DA FUNCIONÁRIA OCUPANTE DE CARGO DE PROFESSSORA.
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Lei Municipal 19/1993
Vigente
11/07/2016
FIXA VALORES PARA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS.
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Decreto 18/1993
Vigente
10/05/1993
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.
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Lei Municipal 18/1993
Vigente
11/07/2016
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BONIFICAÇÃO DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE TRIBUTOS EM ATRASO.
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Decreto 17/1993
Vigente
06/05/1993
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO.
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