Legislação

Categoria

Status

Ano

Portaria 2876/2023

Vigente
04/01/2023
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO.
Detalhes

Portaria 2875/2023

Vigente
03/01/2023
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Detalhes

Portaria 2874/2023

Vigente
03/01/2023
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA AO JOVEM.
Detalhes

Portaria 2873/2023

Vigente
03/01/2023
DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIM DE ALIENÁ-LOS.
Detalhes

Portaria 2872/2023

Vigente
03/01/2023
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Detalhes

Portaria 2871/2023

Vigente
03/01/2023
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS.
Detalhes

Portaria 2870/2023

Vigente
03/01/2023
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS.
Detalhes

Portaria 2869/2023

Vigente
03/01/2023
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.
Detalhes

Portaria 2868/2023

Vigente
03/01/2023
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO.
Detalhes

Portaria 2867/2023

Vigente
03/01/2023
CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Lei Municipal 1540/2023

Vigente
30/11/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 1539/2023

Vigente
30/11/2023
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1439/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023.
Detalhes

Lei Municipal 1538/2023

Vigente
30/11/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO LEITEIRA NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA, ATRAVÉS DO SUBSÍDIO NO CUSTO DO CORTE DA SILAGEM PARA GADO LEITEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 1537/2023

Vigente
30/11/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 1536/2023

Vigente
30/11/2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA COMO ‘UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. IZIDRO TRIBULATO’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 1535/2023

Vigente
30/11/2023
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM), INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (FMDM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 1534/2023

Vigente
30/11/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL AO CREDOR LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, CONFORME MINUTA DO TERMO DE ACORDO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
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Lei Municipal 1532/2023

Vigente
30/11/2023
ALTERA A LEI Nº 477/2007 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1530/2023

Vigente
28/11/2023
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1439/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023.
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Lei Municipal 1529/2023

Vigente
28/11/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 1528/2023

Vigente
28/11/2023
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1439/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023.
Detalhes

Lei Municipal 1527/2023

Vigente
28/11/2023
RATIFICA A 2ª ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE IGUAÇU – CISI.
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Lei Municipal 1526/2023

Vigente
28/11/2023
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA O PROGRAMA “PORTEIRA ADENTRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Municipal 1525/2023

Vigente
25/10/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA, CONDICIONADA AO RECEBIMENTO DOS RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL, PARA REPASSE AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE ENFERMEIROS, E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, ESTABELECIDOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, LEI FEDERAL Nº 14.343, DE 2 DE AGOSTO DE 2022, ADI – STF – 7222 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS.
Detalhes

Lei Municipal 1524/2023

Vigente
25/10/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 1523/2023

Vigente
25/10/2023
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1439/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023.
Detalhes

Lei Municipal 1522/2023

Vigente
25/10/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Lei Municipal 1521/2023

Vigente
25/10/2023
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1439/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023.
Detalhes

Lei Municipal 1520/2023

Vigente
11/10/2023
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Lei Municipal 1519/2023

Vigente
11/10/2023
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1439/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023.
Detalhes

Lei Municipal 1518/2023

Vigente
11/10/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Lei Municipal 1517/2023

Vigente
11/10/2023
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1439/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023.
Detalhes

Lei Municipal 1516/2023

Vigente
16/10/2023
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CANCHA MUNICIPAL DE BOCHA.
Detalhes

Lei Municipal 1515/2023

Vigente
16/10/2023
ALTERA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 568/2008 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 1515/2023

Vigente
16/10/2023
ALTERA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 568/2008 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Municipal 1514/2023

Vigente
21/09/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Lei Municipal 1513/2023

Vigente
21/09/2023
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1439/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023.
Detalhes

Lei Municipal 1512/2023

Vigente
21/09/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Lei Municipal 1510/2023

Vigente
21/09/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Lei Municipal 1509/2023

Vigente
21/09/2023
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1346/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E LEI Nº 1439/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2023.
Detalhes