Legislação

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Ano

Decreto 003723/2023
Vigente
14/04/2023
ESTABELECE O REGIME EMERGENCIAL DE SEGURANÇA NAS INSTITUIÇÕES DA REDE MUNICIPAL, DE ENSINO EM QUE CIRCULEM CRIANÇAS OU ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 003722/2023
Vigente
12/04/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 003721/2023
Vigente
12/04/2023
: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Decreto 003720/2023
Vigente
14/04/2023
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E A PARTICIPAÇÃO POPULAR NOS PROCESSOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEI ORÇAMENTÁRIA.
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Decreto 003719/2023
Vigente
11/04/2023
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE READEQUAÇÃO EM ESTRADAS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 003718/2023
Vigente
05/04/2023
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DO DIA 07/04/2023 SEXTA-FEIRA SANTA FERIADO RELIGIOSO.
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Decreto 003717/2023
Vigente
31/03/2023
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º, DO DECRETO Nº 3150/2017, Que INSTITUI O REGISTRO DO PONTO ELETRÔNICO, REGULAMENTA O CONTROLE DE FREQUÊNCIA, O SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE HORAS E O REGISTRO DO PONTO ELETRÔNICO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA.
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Decreto 003716/2023
Vigente
28/03/2023
REGULAMENTA A LEI Nº 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, QUE ESTABELECE O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA - PR.
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Decreto 003715/2023
Vigente
27/03/2023
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COORDENARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC.
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Decreto 003714/2023
Vigente
23/03/2023
APROVA O REGULAMENTO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 003713/2023
Vigente
21/03/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto 003712/2023
Vigente
21/03/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Detalhes

Decreto 003711/2023
Vigente
15/03/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Decreto 003710/2023
Vigente
15/03/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Decreto 003709/2023
Vigente
15/03/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Detalhes

Decreto 003708/2023
Vigente
17/03/2023
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 003707/2023
Vigente
14/03/2023
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XIV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 003706/2023
Vigente
09/03/2023
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE READEQUAÇÃO EM ESTRADAS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 003705/2023
Vigente
03/03/2023
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM EM ESTRADA RURAL.
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Decreto 003704/2023
Vigente
24/02/2023
LANÇA E DEFINE PRAZO PARA PAGAMENTO DE IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
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Decreto 003703/2023
Vigente
16/02/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB.
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Decreto 003702/2023
Vigente
10/02/2023
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS 01/2022.
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Decreto 003701/2023
Vigente
08/02/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB.
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Decreto 003700/2023
Vigente
07/02/2023
FIXA O VALOR DA UFM - UNIDADE FISCAL MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 003699/2023
Vigente
07/02/2023
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM VIRTUDE DE COMEMORAÇÕES CARNAVALESCAS.
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Decreto 003698/2023
Vigente
06/02/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Decreto 003697/2023
Vigente
12/01/2023
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO "LOTEAMENTO PORTO SEGURO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 003696/2023
Vigente
05/01/2023
: HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO.
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Decreto 003695/2023
Vigente
04/01/2023
DECLARA BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA O USO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 003694/2023
Vigente
02/01/2023
ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO MENSAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE RAMILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto 003693/2023
Vigente
02/01/2022
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB.
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Portaria 003099/2023
Vigente
03/08/2023
CONCEDE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017.
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Portaria 003098/2023
Vigente
01/08/2023
CONCEDE A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RECEBIMENTO DE RECURSOS ATRAVÉS DE REGIME DE DIÁRIAS NA FORMA DO QUE PRECEITUA A LEI MUNICIPAL Nº 1017/2017.
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Portaria 003097/2023
Vigente
01/08/2023
NOMEIA MEMBROS PARA CONSTITUIR A COMISSAO ESPECIAL PARA ATUAR NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO- PSS, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL I E EDUCAÇÃO INFANTIL, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA .
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Portaria 003096/2023
Vigente
03/08/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA - PR, NA FORMA DO ART. 5°, II DO DECRETO Nº 3750/2023.
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Portaria 003095/2023
Vigente
03/08/2023
DISPÕE A NOMEAÇÃO DO SERVIDORES PARA OCUPAR A FUNÇÃO DE ENCARREGADOS PELO TRATAMENTO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE RAMILÂNDIA - PR, NA FORMA DO ART. 5°, I DO DECRETO Nº 3750/2023.
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Portaria 003094/2023
Vigente
01/08/2023
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS.
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Lei Ordinária 003093/2023
Vigente
01/08/2023
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE.
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Portaria 003093/2023
Vigente
01/08/2023
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE.
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Portaria 003092/2023
Vigente
01/08/2023
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FOMENTO.
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